Outros Serviços

As ações de vigilância sanitária têm como objetivo prevenir, reduzir ou eliminar riscos à saúde, além de intervir em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente. Essas medidas são essenciais para garantir a higiene e o bem-estar da população, assegurando a qualidade de vida.

APROVAÇÃO DE PROJETO
A Aprovação de Projeto relaciona as regras aplicáveis ao desenvolvimento da atividade da empresa, assegurando que a operação não ofereça riscos à saúde pública. Este processo é crucial para garantir que todas as instalações e atividades estejam em conformidade com as normas sanitárias antes do início das operações.

LICENÇA DE FUNCIONAMENTO – CMVS
O Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde (CMVS) é o registro oficial dos dados de identificação de estabelecimentos e equipamentos relacionados à saúde, mantido pelo órgão de vigilância em saúde do município. A Licença de Funcionamento é essencial para que o estabelecimento possa operar legalmente e garantir que suas práticas estejam alinhadas com as exigências sanitárias locais.

AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA – AFE
A Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE) é um documento emitido pela ANVISA que permite a farmácias, drogarias, empresas de medicamentos e insumos farmacêuticos, bem como empresas que lidam com produtos para saúde, cosméticos ou saneantes, a realizar suas atividades. Esta autorização comprova que a empresa está em conformidade com as normas e regulamentações sanitárias exigidas.

AUTORIZAÇÃO ESPECIAL – AE
A Autorização Especial (AE) é um documento que permite a empresas exercerem atividades relacionadas a insumos farmacêuticos, medicamentos e substâncias sujeitas a controle especial. A ausência desta autorização pode resultar em infrações sanitárias, incluindo advertências, interdição, multas e até mesmo o cancelamento da licença de funcionamento.

REGISTRO DE PRODUTOS
O Registro de Produtos é o ato que reconhece a adequação de um produto às regras e regulamentações da vigilância sanitária. Este registro é essencial para garantir que os produtos colocados no mercado atendam aos padrões de segurança e eficácia estabelecidos pelas autoridades de saúde.

Estar em conformidade com as exigências da ANVISA e do CMVS é fundamental para garantir a legalidade e a segurança das operações de qualquer empresa que atue na área da saúde e bem-estar. A obtenção dos documentos apropriados e o cumprimento das normas são passos cruciais para assegurar a qualidade e a proteção da saúde pública.

OBJETIVO DA CONSULTORIA EM SEGURANÇA DO TRABALHO
A Consultoria em Segurança do Trabalho é essencial para auxiliar as empresas na implementação e no cumprimento das normas de segurança estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo principal é garantir a conformidade com as regulamentações e promover um ambiente de trabalho seguro, minimizando ou neutralizando os riscos associados aos processos laborais.

IMPORTÂNCIA DA CONSULTORIA
No cenário atual, as empresas enfrentam um processo contínuo de melhoria para cumprir as obrigações legais e atender às normas de segurança. Esse movimento é impulsionado por um aumento nas fiscalizações, demandas trabalhistas e exigências de clientes. A crescente conscientização sobre segurança e a necessidade de proteção dos colaboradores refletem um esforço para reduzir acidentes e lesões no ambiente de trabalho.

BENEFÍCIOS DA CONSULTORIA
A consultoria em segurança do trabalho contribui significativamente para:

• Redução de Acidentes e Lesões: A implementação adequada de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a realização de treinamentos específicos ajudam a mitigar os riscos e a gravidade dos acidentes.
• Conscientização e Treinamento: Promover treinamentos de segurança personalizados de acordo com as necessidades e normas vigentes, garantindo que os trabalhadores compreendam os riscos e trabalhem em conjunto para garantir sua própria segurança.
• Cumprimento das Normas: Garantir que a empresa esteja em conformidade com as Normas Regulamentadoras (NRs), evitando passíveis trabalhistas e melhorando a qualidade do ambiente de trabalho.

VALOR DO CAPITAL HUMANO
Reconhecendo que o capital humano é o maior patrimônio de uma empresa, é fundamental contar com o apoio de uma Consultoria em Segurança do Trabalho qualificada e séria. Investir na segurança dos colaboradores é um compromisso que traz retornos significativos a curto, médio e longo prazo, incluindo:

• Melhoria na Qualidade do Trabalho: Aumenta a satisfação e o desempenho dos colaboradores.
• Redução de Passíveis Trabalhistas: Minimiza o risco de litígios e reclamações trabalhistas.
• Prevenção de Acidentes e Doenças Ocupacionais: Reduz os índices de acidentes e promove um ambiente mais seguro e saudável.

A Consultoria em Segurança do Trabalho oferece suporte especializado para enfrentar os desafios relacionados à segurança no ambiente laboral, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e eficiente. Aproveite essa oportunidade para fortalecer a segurança na sua empresa e investir no bem-estar dos seus colaboradores.

O licenciamento ambiental é um importante instrumento de prevenção e fiscalização instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6938/1981). Trata-se de um procedimento administrativo no qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que possam causar poluição ou degradação ambiental.

Em São Paulo, a autarquia responsável pela emissão da Licença Ambiental é a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O processo de licenciamento é dividido em três fases:

1. Licença Prévia (LP): Concede a viabilidade ambiental do projeto e aprova sua localização e concepção, atestando a conformidade com as exigências ambientais.
2. Licença de Instalação (LI): Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados.
3. Licença de Operação (LO): Permite o início da operação da atividade ou do empreendimento, após a verificação do cumprimento das exigências das licenças anteriores.

Licenciamento Ambiental Municipal

Algumas prefeituras municipais também realizam o Licenciamento Ambiental. Para saber se a prefeitura de seu município realiza esse licenciamento, acesse o link: Licenciamento Ambiental Municipal.

Cumprimento das Condicionantes de Operação

Após a emissão das licenças ambientais, a empresa licenciada deve cumprir com as condicionantes de operação, que podem incluir:

• Realização de Laudo de Ruído Externo.
• Obtenção do CADRI (Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental).
• Investigação de Áreas Contaminadas.
• EAR (Estudo de Análise de Risco), entre outros.

É crucial ficar atento aos prazos para a renovação da Licença de Operação da CETESB. A solicitação de renovação deve ser feita com no mínimo 120 dias antes do vencimento.

Estudos para Liberação de Licença

Para a liberação da Licença Ambiental, os órgãos competentes podem solicitar estudos específicos, tais como:

• EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança): Avalia os impactos de um empreendimento na vizinhança.
• RAS (Relatório Ambiental Simplificado): Apresenta uma análise simplificada dos impactos ambientais.
• RAP (Relatório Ambiental Preliminar): Fornece uma avaliação inicial dos impactos ambientais.

Existem também leis de zoneamento e uso do solo que determinam quais atividades podem ser instaladas em determinados locais. Recomendamos que as empresas solicitem o Parecer Técnico de Viabilidade junto à CETESB e à prefeitura, através da certidão de uso e ocupação do solo/zoneamento, para confirmar se o local pode receber a atividade antes de ser comprado ou alugado.

Investigação de Áreas Contaminadas

Além da verificação de zoneamento, é fundamental realizar a Investigação de Áreas Contaminadas. Esse estudo visa determinar se o solo apresenta contaminações, garantindo que a empresa se instale em um local livre de passivos ambientais, evitando custos elevados com estudos e remediações.

A Decisão da Diretoria nº 38 da CETESB (DD 38) detalha o "Procedimento para a Proteção da Qualidade do Solo e das Águas Subterrâneas", orientando os trabalhos de investigação.

Parecer Técnico de Encerramento de Atividade

Para empresas que irão encerrar suas atividades, é obrigatório solicitar o Parecer Técnico de Encerramento de Atividade junto à CETESB. Esse parecer confirma, através de estudos, que as atividades realizadas no local não causaram passivos ambientais ou áreas contaminadas.

Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras

O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais do IBAMA é um registro obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades listadas na tabela CTF/APP. Esse cadastro é essencial para o controle ambiental de diversas atividades industriais e comerciais.

A elaboração de um plano de abandono é essencial tanto para condomínios residenciais quanto para comércios. Este documento visa orientar e detalhar como deve ser realizada a evacuação de um edifício em situações de emergência, garantindo a segurança de todos os ocupantes.

Por que é importante?

Em caso de uma emergência, como um incêndio, é crucial que os ocupantes saibam exatamente como desocupar o local de maneira segura. Um plano de abandono bem elaborado ajuda a evitar pânico, minimiza riscos de lesões e pode salvar vidas ao fornecer diretrizes claras e precisas sobre como proceder durante a evacuação.

Recomendações para um Plano de Abandono Eficiente

Um plano de abandono completo deve conter várias recomendações, todas de igual importância. As principais informações que devem constar neste documento incluem:

• Ponto de Encontro: Local seguro onde todos devem se reunir após a evacuação.
• Equipamentos de Combate ao Fogo: Localização de extintores, hidrantes e outros equipamentos.
• Vias de Fuga: Rotas de saída claramente sinalizadas.

Além dessas informações, o plano de abandono deve detalhar os procedimentos a serem seguidos durante a evacuação. Algumas recomendações essenciais são:

• Não Utilizar o Elevador: Em caso de incêndio, utilize sempre as escadas. Os elevadores podem falhar ou se tornar perigosos durante um incêndio.
• Cuidado com a Fumaça: A fumaça de um incêndio pode causar intoxicação rapidamente. Evite inalar a fumaça e, se necessário, cubra o nariz e a boca com um pano úmido.
• Acompanhamento das Crianças: Todas as crianças devem ser acompanhadas por um adulto durante a evacuação para evitar que se percam ou entrem em pânico.
• Procurar a Brigada de Incêndio: Em prédios que possuem brigada de incêndio, os membros da brigada são responsáveis por guiar os ocupantes para fora do prédio. Em caso de dúvida, procure um membro da brigada.

Personalização do Plano

Cada edifício possui suas próprias características e necessidades. Por isso, é fundamental que o plano de abandono seja projetado especificamente para cada tipo de prédio, seja ele industrial, comercial ou residencial. Um plano bem adaptado leva em consideração o layout do edifício, a localização dos equipamentos de segurança, e as características dos ocupantes.